preso-cadeia-auxilio-reclusaoO Auxílio Reclusão é um benefício pago aos dependentes de um indivíduo preso, os filhos, mulheres, pais ou qualquer outro dependente legal que não tenha renda e que era sustentando pelo parente que foi preso, tem direito a receber um auxílio do INSS, desde que a pessoa que foi presa tenha contribuído de alguma forma com o INSS e se encaixe na condição de segurado da Previdência Social. O Valor do benefício vai de R$560,81 até o máximo de R$915,05 e é pago e dividido entre todos os dependentes da pessoa que está presa.

O Auxílio Reclusão é muito criticado no Brasil, no entanto é preciso entender que os filhos e dependentes da pessoa que foi presa muitas vezes não tem culpa do que aconteceu. É preciso garantir o sustento das crianças que são inocentes na história. A controversa é gerada pelo fato do valor poder chegar até R$915,05 muitos especialistas consideram que o valor deveria ser no máximo de um salário mínimo, no entanto a justiça entende que o valor deverá ser calculado baseando-se em 80% dos maiores salários de contribuição do segurado.

 

Quem ter direito ao Auxílio Reclusão

Tem direitos familiares que sejam dependentes da pessoa que foi presa, filhos, mulheres, pais, etc, desde que estes não possuam qualquer tipo de renda e tenham alguma ligação com a pessoa que foi presa.
O Benefício é pago ao Conjugue, Companheira (o), filhos menores de 21 anos ou que sejam inválidos, pais dependentes, irmãos menores de 21 anos dependentes ou inválidos.

 

Como solicitar o Auxílio Reclusão

O interessado deverá agendar horário em uma Agência do INSS pelo telefone 135 da Previdência Social. Abaixo confira a documentação necessária.

 

Documentos Necessários

Para Filhos

  • Certidão de Nascimento ou Documento oficial com foto.
  • Caso seja maior de 21 anos apresentar também o comprovante de invalidez
  • CPF
  • Declaração de prisão (Cedida pela Administração do Presídio)
  • NIT (PIS/PASEP) caso possua

Esposo (a) / Companheiro (a)

  • NIT (PIS / PASEP) caso possua
  • Documento oficial com foto (RG, CNH, etc)
  • CPF (Cadastro de Pessoa Física)
  • Certidão de Casamento – Caso possua
  • Certidão de Sentença que assegure o direito ao Auxilio Reclusão.
  • Comprovante de Prisão

Pais

  • Declaração de Inexistência de Dependentes preferenciais
  • Certidão de Nascimento
  • Documento Oficial com foto
  • NIT (Pis / Pasep) caso possua
  • CPF
  • Comprovante de Prisão (Cedido pelo Presídio)

Atenção: A relação de documentos poderá variar de acordo com o caso, podendo ser solicitado mais documentos, ao passar pelo atendimento o INSS analisará a documentação, caso considere necessário poderá solicitar mais documentos para conceder o benefício aos dependentes.

Ao dar entrada no Auxílio Reclusão de depois de aprovado o benefício, deverá comparecer de três em três meses ao INSS com a Declaração do Sistema Previdenciário atestando a condição de preso. Em caso de fuga, pena mude para o regime aberto ou obtenha liberdade o benefício será suspenso.