O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado pelo Governo para estimular a formalização de profissionais liberais e autônomos de diversas áreas, através dele o cidadão que tem um negócio ou trabalha por conta pode ter um CNPJ. A inscrição no MEI é muito fácil é possível fazer pela internet, na hora já é gerado o número do seu CNPJ, porém a facilidade para se cadastrar no MEI não era a mesma para se baixar, porém agora tudo ficou mais fácil pois o Portal do Empreendedor do Governo Federal agora disponibiliza também a ferramenta online para baixa.

Como dar Baixa no MEI pela internet

Para dar baixa é simples, basta acessar aqui, você terá que inserir o seu CNPJ, CPF e o código de acesso do Simples Nacional, se você não o possui é possível emiti-lo pela própria internet o próprio site da o link e as instruções de cadastramento.

Podem ser solicitadas informações adicionais para confirmação de dados como: número do Título de Eleitor ou de algum outro documento. É necessário inserir todas as informações corretas para que o sistema aprove a sua solicitação de Baixa que será gerada pelo próprio site em que é feito a inscrição no MEI.

Acreditamos que essa é uma grande conquista, pois anteriormente para se dar Baixa em um MEI era necessário para alguns até contratar um contador pois o processo de baixa na Receita Federal, INSS, Secretária da Fazenda, Prefeitura, etc é muito complicado e burocrático. Agora ficou tudo mais fácil. Se o MEI pode ser aberto pela internet nada mais justo que a Baixa do mesmo possa ser realizada pelo mesmos meios.

Fizemos o teste para cancelamento de um MEI de um voluntário que tinha o interesse em fazer o cancelamento, o processo foi simples e rápido, foi solicitado CNPJ, CPF, Código do Simples Nacional que geramos na hora pelo link do próprio site, Título de Eleitor. Em seguida apareceu a confirmação dos dados da inscrição do MEI e após confirmado foi gerado a página para impressão e confirmação de Baixa do MEI e também foi necessário preencher a DASN-Simei de Extinção que foi aberta em uma janela pelo próprio site após confirmar a solicitação de Baixa.

 

Como confirmar a Baixa do CNPJ do MEI?

Você pode consultar a situação de Baixa do MEI,aqui pelo site da Receita Federal, logo após concluir o processo o CNPJ já se encontrava baixado junto a Receita Federal.