Certidão Negativa do INSS

15 de dezembro de 2012

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma autarquia que foi criada em 1988 para prestar auxílio aos trabalhadores e também para receber contribuições destinadas a Previdência Social. Todo brasileiro deve contribuir com o INSS se quiser ser amparado pelo órgão no futuro. Hoje vamos falar para as pessoas jurídicas e também para as construtoras, pessoas que estão construindo imóveis, etc. Essas pessoas estão obrigadas a contribuir com o INSS, parece estranho, mas para se construir um imóvel é preciso também contribuir com o INSS. Então quem tem uma construção precisa se preocupar com o pagamento desde e de outros impostos e taxas. Tem construçõecertidao-negativa-insss que tem a isenção da cobrança do INSS. No entanto se você deveria ter pago e não pagou o INSS fica em situação irregular junto ao órgão, hoje vamos falar sobre como consultar a sua situação junto a autarquia.

Certidão Negativa do INSS

O INSS disponibiliza gratuitamente pela internet através do sistema Dataprev a Consulta a CND (Certidão Negativa de Débitos) e a CPD-EN (Certidão Positiva de Débito com efeitos de Negativa). Essas duas certidões podem ser emitida gratuitamente pela internet e de forma fácil. Acesse aqui para emitir, você deverá informar o seu CNPJ caso deseje consultar através de Pessoa Jurídica, ou então deverá informar o CEI (Cadastro Específico do INSS) caso deseje consultar de um imóvel ou outro cadastro específico que pode ser para várias situações.

Se você estiver com situação irregular junto ao INSS, deverá procurar o órgão para verificar como deverá ser feita a regularização para o seu caso. Se tiver muitas contribuições com o INSS pendente poderá tentar fazer um acordo de pagamento para a regularização da situação. Quem está em situação irregular com o INSS pode acabar tendo problemas futuros para a legalização do imóvel ou então com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Com a certidão de quitação regularizada você poderá dar procedimento a outros tramites legais da empresa ou do imóvel em questão. Na hora de comprar um imóvel não regularizado é preciso ficar atento ao pagamento das despesas previdenciárias caso ele esteja obrigado a contribuir, pois poderá acabar acarretando a legalização de um imóvel junto a outros órgãos como a prefeitura e o cartório de registro de imóveis por exemplo. Para se financiar um imóvel junto a Caixa Econômica Federal (CEF) por exemplo é exida a apresentação da certidão que comprova a quitação junto ao INSS, constando que não existe nenhum débito referente ao imóvel que se pretende financiar ou alienar.