O Procedimento para dar Baixa em um MEI (Micro Empreendedor Individual) na Receita Federal não é lá muito fácil não. Depois de dar Baixa no MEI na Junta Comercial o próximo passo é dar Baixa na Receita Federal, abrir o MEI foi muito fácil, agora para dar baixa vem toda a burocracia, se você não está disposto a pagar para um Contador encerrar para você, pode dar baixa sozinho mesmo, explicaremos aqui passo-a-passo de como dar Baixa em uma empresa na Receita Federal. Atenção: A Baixa na Receita Federal só pode ser feita depois de dar baixa na Junta Comercial. Se você já deu baixa na Junta Comercial de jurisdição da sua empresa pode prosseguir com a baixa na Receita Federal.

Passo-a-Passo Baixa Receita Federal:

Acesse aqui o site da Receita Federal

Clique em Download de Programas, em seguida clique na Aba “Programas para Empresas” conforme ilustra a imagem abaixo:

Baixe também o “CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica”

E baixe também o “ReceitaNet”

Com os dois programas baixados no seu computador é só instalar os dois, depois de instalado é recomendado a reinicialização do sistema.

Abra o CNPJ, você verá uma tela conforme a imagem abaixo:

Clique no ícone Papel Branco “Novo”

Selecione “Pessoas Jurídicas e demais Entidades

Selecione o Campo “Pedido de Baixa

Preencha o número do CNPJ que você quer dar Baixa.

Coloque sua UF e o Município de sua Empresa.

Após preenchido clique em “OK”

No campo Código do Evento digite 517 que é o código de Baixa, ou selecione através das setas. O Campo data do Evento é muito importante, se tiver preenchido errado sua solicitação será indeferido, a “Data do Evento” deve ser a data de Baixa na Junta Comercial, ela está pontilhada e carimbada do comprovante de Baixa da Junta Comercial.

Na aba “Identificação” Preencha o campo “Código da Natureza” com o código 213-5 que é o do empresário individual, ou utilize as setas para Identificar a sua natureza Jurídica.

Informe também o NIRE

Clique em “Representante Preposto” logo abaixo da “Identificação”. Selecione a opção “ Representante” informe o CPF do representante.

Clique na aba “Motivo da Baixa” em baixo do “Representante Preposto”

Selecione a opção “Extinção, pelo encerramento da liquidação voluntária”.

Clique em “Estado” na parte inferior conforme a imagem abaixo:

Informe a “data de baixa na JUCESP” conforme imagem abaixo:

Clique no ícone do “disquete” para salvar o documento.


Clique em “Documentos” e posteriormente em “Gravar para transmissão

Aparecerá um lembrete igual o da imagem abaixo, selecione a opção “Não”.

O Programa irá perguntar se o Estabelecimento possui inscrição no estado, caso possua selecione Sim.

Informe seu usuário e senha do PFE (Posto Fiscal Eletrônico) caso não possua clique aqui e saiba como emitir a senha, ela é necessária, dispensável caso você possua o Certificado Digital.

Após clicar em Sim, o programa perguntará se você deseja Transmiti-lo agora para a Receita Federal. Clique em “SIM”.

Clique em “Enviar” aguarde a confirmação que o documento foi enviado.

Agora  vamos imprimir o “Recibo de Entrega de CNPJ” pois nele estará o número do Recibo e o de Identificação que você usará para imprimir a DBE que é o Protocole de Transmissão da FCPJ.

Clique em “Documentos” em seguida selecione “Imprimir” ou de um CTRL+P

Abrirá uma janela na qual automaticamente irá estar selecionada “Espelho da FCPJ/QSA” porem não é dele que precisamos, precisamos do “Recibo de Entrega do CNPJ” selecione-o e clique em “OK”.

Nessa folha que você imprimiu está o número do Recibo e o da Identificação, pois precisaremos dele para chegar ao DBE.

Como consultar o Protocolo de Transmissão FCPJ DBE

Acesse aqui, informe o número do “Recibo” e o número da “Identificação” que está na folha que você imprimiu.

Observação:. Demora algumas horas para a Receita Federal receber o pedido, se tudo certo ele disponibilizará o Protocolo de Transmissão FCPJ DBE imprima-o e entregue-o junto com um xerox autenticado do Comprovante de Baixa na Junta Comercial (distrato), recomendo reconhecer firma do DBE pois mesmo ele sendo assinado eletronicamente pelo PFE (Posto Fiscal Eletrônico com a sua senha, não custa nada prevenir e reconhecer firma no cartório também, eu de primeira mandei sem reconhecer firma e foi indeferido, mas ai retornei a Receita Federal e o funcionário falou que tinha que reconhecer firma, mas aí questionei e um outro funcionário falou que não precisava porque foi assinado eletronicamente e aceitou os documentos. O endereço da Receita Federal que você tem que enviar os documentos aparecerá junto quando você  for imprimir, se preferir pode enviar via Correios ou entrega-los pessoalmente.

OBS: O Tutorial acima foi realizado com o CNPJ Versão 3.4 e o Receita Net versão 1.01 o modo pode ser diferente caso versões diferentes do programa sejam lançadas.

Espero que ajude a muitas pessoas esse tutorial básico, pois eu passei um perrengue danado para conseguir dar Baixa na Receita Federal de um MEI, espero que isso aqui ajude muita gente. Depois da Baixa na Receita ainda falta dar baixa no Estado, Prefeitura, INSS, enfim vou pesquisar e terminar de dar baixa em tudo e depois que conseguir posto outros tutoriais sobre isso.

23 Comments

  • Junior disse:

    queria saber se eu devo dar baixa na prefeitura tb ou so na receita federal porq fiz o cnpj pela internet e nen fui na prefeitura , nunca fui la . tenho cnpj a tres meses e queria dar baixa nele .

    • Junior para abrir é rapidinho, abri o meu em minutos pela internet, porém pra dar baixa é uma tremenda dor de cabeça.
      Primeiro tem que dar Baixa na Junta Comercial, tem que fazer todo o processo através da internet em um programa super chato e difícil de preencher. Depois tem que imprimir e levar na Junta que demora umas duas semanas para dar baixa.

      Com o papel da baixa em mãos, tem que dar Baixa na Receita Federal, no programa que é esse desse post que tentei ensinar aqui.

      Depois tem que dar Baixa no Estado (Inscrição Estadual) eu nem sabia que tinha isso, a inscrição foi gerada automaticamente.

      Depois tem que dar Baixa na Prefeitura, INSS, ufa!

      O meu estou tentando dar baixa a três meses, até agora estou tentando baixar no Estado pelo Posto Fiscal, ainda tenho uma maratona pra enfrentar. Não sei se você já tem experiência nisso, mas pra mim está sendo muito difícil baixar esse CNPJ, se soubesse que era tão difícil dar Baixa assim jamais teria aberto.

      Boa Sorte ae Junior!
      Abraço

      • Gisele Toledo disse:

        Nossa, consegui fazer td o que precisava lendo o seu post, coisa que jamais conseguiria fazer só consultando as pessoas da junta e da Receita.Muito obrigada pela ajuda, Deus te encha de bençãos e que vc continue a ajudar a todos como fez com esse post. Mais uma vez muito obrigada!!!

  • Denis Ricardo disse:

    Estou na mesma situação
    do jeito que vai vou ter que pedir a um contador para dar baixa ja que o mesmo e gratuito segundo informações que li…

  • Claudio José Pinto de Souza disse:

    Perfeito, já enviei e estou com o recibo, muito obrigado, o Brasil precisa de gente como você, que ajude ao próximo.

    Claudio

  • Iago disse:

    deu certo, finalmente consegui dar baixa da Receita, agora tenho que ver na prefeitura como é feita a baixa. Revirei a internet e só com esse sait eu consegui dar baixa na receita. Obrigado

  • Daniele M. da Costa Chaves disse:

    Obrigada! Consegui, levei hoje o documento na Receita agora é só aguardar. Se não fosse por essa matéria nunca teria conseguido dar baixa no meu MEI na receita federal pois é muito complicado. Grata!

  • Gustavo disse:

    Galera, alguem sabe como dar baixa no INSS, precisa dar baixa na receita primeiro?

    A baixa na jucesp eu ja fiz…

    Abraços

  • Sônia Cristina Andrade Granha disse:

    Galera, seu soubesse que ia ser tão difícil cancelar jamais tinha feito e a Prefeitura só me cobrando taxa que não paguei, pois quero dar baixa deste o dia que fiz a inscrição. Fiz do jeito que foi explicado tem três dia e a situação da empresa ainda está ativa será que demora muito para dar a baixa?

  • Gustavo disse:

    Sônia,vc ja fez a baixa na receita?
    Pode me dizer o caminho para agendar um horario.. não encontro no site da receita…
    Obrigado..

  • WILLIAN disse:

    VC É MUITO DIDÁTICO, PARABÉNS!!!

  • Wermes L. Moura disse:

    Magnífico, parabéns pela iniciativa de fazer um tutorial completo desse, como o colega acima mencionou é muito didático, e ficou fácil fazer até pra mim que sou leigo. Sou muito grato pois com a sua ajuda finalmente consegui dar a baixa na receita pois meu protocolo foi deferido. Obrigado

  • Nei disse:

    Esta matéria me ajudou e muito. Estou finalizando a baixa na receita federal, por acaso você tem como informar os próximos passos para baixar no Estado, Prefeitura e INSS? Excelente sua iniciativa. Obrigado

  • Eduardo L. Bragança disse:

    EU ACHO QUE PARA CADA TIPO DE COISA EXISTE UM PROFISSIONAL, QUEM QUER DA BAIXA NA RECEITA DEVE CONTRATAR UM CONTADOR. ACHEI ISSO QUE VOCÊ FEZ ANTIÉTICO POIS ESTÁ TIRANDO SERVIÇO DE CONTADORES, PARA QUE AS PESSOAS FAÇAM SOZINHAS, O QUE EU ACHO COMPLETAMENTE ERRADO.

    DAQUI A POUCO VAI TER GENTE FAZENDO TUTORIAL PASSO A PASSO DE COMO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA SEM CONTADOR, ETC.

    EU COMO CONTADOR ME SENTI OFENDIDO EM VER ALGUÉM ENSINANDO LEIGOS PELA INTERNET A FAZER ISSO SEM UM CONTADOR E AINDA POR CIMA DE GRAÇA.

  • Carla Regina da Conceição Martines disse:

    funcionou, eu fui na receita pessoalmente tentar conseguir ajuda e eles não informam nada, falaram que se não soubesse fazer sozinha que contratasse um advogado. Segui o passo a passo que você falou e consegui fazer. Muito obrigada, se possível gostaria que fizesse um igual também de como dar baixa nos outros órgãos como Prefeitura, Inscrição Estadual, Secretaria da Fazenda, INSS. muito obrigada ass: Carla Regina da Conceição Martines

  • Valdir Pereira da Silva disse:

    Excelente tutorial, perfeito, agradeço a ajuda deste amigo em contribuir com o seu conhecimento e experiência. Muito Obrigado pela iniciativa. Abraço!

  • Valdir Pereira da Silva disse:

    Encontrei este site http://www.instivance.com/procedimentos-baixa.html Tem instruções para dar baixa no CNPJ (MEI). Abaixo conteúdo do site vou tentar seguir estas instruções.

    3). Prestadora de serviço, Junta Comercial – Empresário Individual, Separei as repartições em letras alfabéticas de A a E.

    A – JUNTA COMERCIAL: Para o Cancelamento de inscrição do Empresário neste orgão é necessário as seguintes Documentações:
    - Requerimento Empresário impresso em 04(quatro)vias, assinatura do empresário;
    - Requerimento Junta Comercial.
    OBSERVAÇÃO: Os Documentos mencionados acima podem variar de Estado para estado, podendo ser estes e/ou outros; Para empresas que vão exercer suas atividades no Estado de São Paulo, Preencha o CADASTRO WEB da Jucesp que é a Junta Comercial do Estado de São Paulo, após feito, gerará formulários conforme mencionado abaixo:
    - Capa Requerimento assinada, em 1 via – gerada via cadastro Web;
    - Requerimento do Empresário assinado, em 4 vias – gerados via cadastro Web;
    - 1a Via do Comprovante de pagamento da GARE + via do contribuinte – A Gare é gerada via cadastro Web;
    - Imprimir documentos gerados através do Cadastro Web e apresentar juntamente com os docs. acima.
    Caso a Empresa não seja ME ou EPP, apresentar as certidões negativas das esferas publicas: Receita Federal, INSS (Certidão finalidade de Baixa)e Caixa Econômica.
    próximo passo: Cancelamento no CNPJ, passe para a letra B.

    B – RECEITA FEDERAL DO BRASIL: Para o cancelamento do CNPJ é necessário os seguintes passos:
    - Preencha o PGD-CNPJ através do programa que pode ser baixado no sitio da Receita Federal CNPJ-VERSÃO ATUAL, transmita os dados via RECEITA NET que também pode ser baixado no site, depois de transmitido os dados, gerará um numero de recibo e de indentificação para posterior consulta do processo de cancelamento do CNPJ, no mesmo dia de transmissão dos dados, emita no site da receita o DBE – Documento Básico de Entrada do CNPJ, documento para ser impresso em 01(uma) via, assinado e reconhecido firma pelo sócio responsável ou procurador, junte este formulário com uma cópia autenticada do Requerimento de Empresário “Cancelamento de inscrição” + Declaração do ano corrente (Em caso de ausência de Declarações anteriores, basta somente transmitr e pagar as respectivas multas pelo atraso na entrega)entregue pessoalmente na Jurisdição da empresa orgão da Receita Federal do Brasil.
    próximo passo: Cancelamento de Inscrição no INSS/RFB, passe para a letra C.

    C – INSS/RFB: Para cancelar no INSS, basta efetuar o pedido de baixa de empresa via internet no site da Receita Federal, porém é necessário de senha online para requerer a certidão de baixa, para requerer compareca a uma unidade da receita federal ou caso consiga cadastrar a senha no próprio site do INSS/RFB.
    próximo passo: Inscrição na Prefeitura, passe para a letra D.

    D – PREFEITURA MUNICIPAL: Os Documentos Necessários e prazos variam de Municipio para Municipio, abaixo relacionei alguns documentos no geral que diversas Prefeituras pedem para a devida baixa:
    - Requerimento de Empresario (cancelamento de inscrição);
    - CNPJ(Cancelado);
    - Talões de notas fiscais (todos inclusive as em branco);
    - Livros fiscais;
    - ISS, TFE e TFA(se for o caso);
    - RG, CPF e Comprovante de residência dos sócios;
    - Requerimento assinado pelo sócio administrador ou procurador.
    OBSERVAÇÃO: Para efetuar baixa de inscrição Mobiliária de empresas que se localizam no Municipio de São Paulo, preencha o REQUERIMENTO ONLINE imprima em 01(uma) via e assinatura do sócio/administrador ou procurador, anexar cópias simples do Requerimento de Empresário(cancelado), RG e CPF de quem assinou o requerimento, CNPJ(cancelado), Talões de notas, Livros fiscais e o prazo de cancelamento é de imediato.
    próximo passo: Cancelamento de inscrição na Caixa Econômica, passe para a letra E.

    E – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: O Cancelamento na caixa é simples, basta apresentar Requerimento Empresário(cancelado) e CNPJ(cancelado) porém cada posto de atendimento tem um procedimento diferente, podendo pedir Original ou Cópia Autenticada do Requerimento de Empresário(cancelado), CNPJ(cancelado) e Procuração caso não seja o próprio sócio que requera o cancelamento.
    CONCLUSÃO: Após efetuado os cancelamentos de inscrições nos principais orgãos, leia com atenção o Item Pós-Baixa.

    Inicio Letra A – Prestadora de Serviço, Junta Comercial – Empresário Individual

  • Patricia disse:

    Olá, quero agradecer pelo tutorial, me ajudou muito. Obrigada =]

  • dri disse:

    olá,sou uma MEI e vou começar agora os procedimentos de baixa da minha empresa e gostaria de saber se quando a empresa baixar na receita ela baixa tbm automaticamente no inss?obrigada pela informação.

  • Luiz disse:

    Valeu brother, segui o tutorial e até agora deu tudo certo, só tô aguardando a Receita receber o pedido para me liberar o Protocolo; também passei sufoco aqui onde moro em São Paulo na capital, muito obrigado mesmo, você nos dá um grande exemplo de cidadania, parabéns pela iniciativa ! Grande abraço.

  • Everton Motta disse:

    Após todos esses passos não é necessário fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN SIMEI) de situação especial (extinção)?

  • Andreia disse:

    obrigada…vou seguir esse passo a passo para encerrar uma empresa o contador deixou um comentario dizendo que tira o serviço dos contadores …mas eles nao deveriam cobrar tao caro né???

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