O Procedimento para dar Baixa em um MEI (Micro Empreendedor Individual) na Receita Federal não é lá muito fácil não. Depois de dar Baixa no MEI na Junta Comercial o próximo passo é dar Baixa na Receita Federal, abrir o MEI foi muito fácil, agora para dar baixa vem toda a burocracia, se você não está disposto a pagar para um Contador encerrar para você, pode dar baixa sozinho mesmo, explicaremos aqui passo-a-passo de como dar Baixa em uma empresa na Receita Federal. Atenção: A Baixa na Receita Federal só pode ser feita depois de dar baixa na Junta Comercial. Se você já deu baixa na Junta Comercial de jurisdição da sua empresa pode prosseguir com a baixa na Receita Federal.

Passo-a-Passo Baixa Receita Federal:

Acesse aqui o site da Receita Federal

Clique em Download de Programas, em seguida clique na Aba “Programas para Empresas” conforme ilustra a imagem abaixo:

Baixe também o “CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica”

E baixe também o “ReceitaNet”

Com os dois programas baixados no seu computador é só instalar os dois, depois de instalado é recomendado a reinicialização do sistema.

Abra o CNPJ, você verá uma tela conforme a imagem abaixo:

Clique no ícone Papel Branco “Novo”

Selecione “Pessoas Jurídicas e demais Entidades

Selecione o Campo “Pedido de Baixa

Preencha o número do CNPJ que você quer dar Baixa.

Coloque sua UF e o Município de sua Empresa.

Após preenchido clique em “OK”

No campo Código do Evento digite 517 que é o código de Baixa, ou selecione através das setas. O Campo data do Evento é muito importante, se tiver preenchido errado sua solicitação será indeferido, a “Data do Evento” deve ser a data de Baixa na Junta Comercial, ela está pontilhada e carimbada do comprovante de Baixa da Junta Comercial.

Na aba “Identificação” Preencha o campo “Código da Natureza” com o código 213-5 que é o do empresário individual, ou utilize as setas para Identificar a sua natureza Jurídica.

Informe também o NIRE

Clique em “Representante Preposto” logo abaixo da “Identificação”. Selecione a opção “ Representante” informe o CPF do representante.

Clique na aba “Motivo da Baixa” em baixo do “Representante Preposto”

Selecione a opção “Extinção, pelo encerramento da liquidação voluntária”.

Clique em “Estado” na parte inferior conforme a imagem abaixo:

Informe a “data de baixa na JUCESP” conforme imagem abaixo:

Clique no ícone do “disquete” para salvar o documento.


Clique em “Documentos” e posteriormente em “Gravar para transmissão

Aparecerá um lembrete igual o da imagem abaixo, selecione a opção “Não”.

O Programa irá perguntar se o Estabelecimento possui inscrição no estado, caso possua selecione Sim.

Informe seu usuário e senha do PFE (Posto Fiscal Eletrônico) caso não possua clique aqui e saiba como emitir a senha, ela é necessária, dispensável caso você possua o Certificado Digital.

Após clicar em Sim, o programa perguntará se você deseja Transmiti-lo agora para a Receita Federal. Clique em “SIM”.

Clique em “Enviar” aguarde a confirmação que o documento foi enviado.

Agora  vamos imprimir o “Recibo de Entrega de CNPJ” pois nele estará o número do Recibo e o de Identificação que você usará para imprimir a DBE que é o Protocole de Transmissão da FCPJ.

Clique em “Documentos” em seguida selecione “Imprimir” ou de um CTRL+P

Abrirá uma janela na qual automaticamente irá estar selecionada “Espelho da FCPJ/QSA” porem não é dele que precisamos, precisamos do “Recibo de Entrega do CNPJ” selecione-o e clique em “OK”.

Nessa folha que você imprimiu está o número do Recibo e o da Identificação, pois precisaremos dele para chegar ao DBE.

Como consultar o Protocolo de Transmissão FCPJ DBE

Acesse aqui, informe o número do “Recibo” e o número da “Identificação” que está na folha que você imprimiu.

Observação:. Demora algumas horas para a Receita Federal receber o pedido, se tudo certo ele disponibilizará o Protocolo de Transmissão FCPJ DBE imprima-o e entregue-o junto com um xerox autenticado do Comprovante de Baixa na Junta Comercial (distrato), recomendo reconhecer firma do DBE pois mesmo ele sendo assinado eletronicamente pelo PFE (Posto Fiscal Eletrônico com a sua senha, não custa nada prevenir e reconhecer firma no cartório também, eu de primeira mandei sem reconhecer firma e foi indeferido, mas ai retornei a Receita Federal e o funcionário falou que tinha que reconhecer firma, mas aí questionei e um outro funcionário falou que não precisava porque foi assinado eletronicamente e aceitou os documentos. O endereço da Receita Federal que você tem que enviar os documentos aparecerá junto quando você  for imprimir, se preferir pode enviar via Correios ou entrega-los pessoalmente.

OBS: O Tutorial acima foi realizado com o CNPJ Versão 3.4 e o Receita Net versão 1.01 o modo pode ser diferente caso versões diferentes do programa sejam lançadas.

Espero que ajude a muitas pessoas esse tutorial básico, pois eu passei um perrengue danado para conseguir dar Baixa na Receita Federal de um MEI, espero que isso aqui ajude muita gente. Depois da Baixa na Receita ainda falta dar baixa no Estado, Prefeitura, INSS, enfim vou pesquisar e terminar de dar baixa em tudo e depois que conseguir posto outros tutoriais sobre isso.