A Isenção de Impostos para os aposentados é um direito de muitos idosos em muitos municípios do Brasil, para a obter a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é preciso ter 60 anos ou mais. Antes de se apressar e correr até a Prefeitura do seu Município para solicitar a isenção é preciso salientar que a concessão do Direito a Isenção do IPTU fica a critério de cada município que pode ou não criar uma legislação municipal conferindo a isenção do IPTU aos idosos.

Critérios Isenção IPTU aos Idosos

Alguns municípios além da idade impõem também, que o idoso precisa estar classificado em um faixa etária de renda, já outros apenas utilizam o critério da Idade. Além disso alguns municípios do Brasil exigem que os imóveis se enquadre no padrão e tamanho popular, já para outros o tamanho ou tipo do imóvel não é levado em conta. Os critérios e a concessão da Isenção do IPTU dependem de cada munícipio que pode ou não oferecer isenção aos idosos. Mas atualmente a maioria dos munícipios do Brasil já possuem legislação municipal para a Isenção do IPTU.

Como solicitar a Isenção do IPTU

A solicitação da Isenção do IPTU deve ser feita diretamente a Prefeitura do seu município ou a Subprefeitura é preciso comparecer munido de todos os documentos pessoais e assinar um termo de solicitação de isenção, que poderá ser deferido ou Indeferido pela prefeitura. Lembrando que o Imóvel deverá estar em nome do Idoso. Não será feita isenção do IPTU caso o Imóvel esteja em nome dos filhos ou parentes que não seja idoso, pois o Proprietário do Imóvel precisa ser o próprio beneficiário da Isenção do IPTU.