Habite-seO Habite-se é um documento emitido pela prefeitura do município em que o imóvel foi construído, ele comprova que o imóvel foi construído seguindo as exigências legais do município e também da Licença de Construção que foi apresentado no inicio da obra para a Prefeitura. O Habite-se é um documento muito importante e que é conhecido também por outros nomes como: Certificado de Conclusão de Obra, Carta de Habitação ou simplesmente Habite-se mesmo. Quando inicia-se um obra é necessário apresentar na prefeitura um Projeito Arquitetônico, ou seja, a planta do imóvel que vai se construir, essa ação é importante pois a prefeitura irá conceder um Alvará de Construção caso a planta esteja dentro das norma do município.

Após a conclusão da Obra é preciso solicitar o Habite-se, que é uma “autorização para morar”, ele comprova que aquele imóvel foi construído seguindo a planta apresentada no inicio da obra para a prefeitura e que o mesmo portanto está legalizado. Um fiscal da prefeitura vai até o imóvel para verificar se a construção foi realmente feita seguindo o projeto arquitetônico apresentado inicialmente.

Somente com o Habite-se é possível dirigir-se a um cartório de registro de imóveis e acrescentar ao terreno que ali existe uma construção aprovada e legalizada pela prefeitura do município, portanto será acrescida a planta do imóvel juntamente com o registro no cartório.

Como solicitar o Habite-se

O Habite-se deve ser solicitado a prefeitura do município onde o imóvel foi construído. O departamento normalmente é o mesmo que concedeu o Alvará de Construção do Imóvel. Deverá ser apresentado os seguintes documentos:

  • RG e CPF do solicitante. Caso seja pessoa jurídica apresentar o CNPJ
  • Planta do Imóvel
  • Preenchimento de Formulário próprio que será entregue no momento
  • Será solicitado que você pague o INSS e ISS da obra.
  • Será agendado uma data de vistoria para que o fiscal constate que a obra foi construída seguindo a planta.
  • Alguns municípios exigem mais documentos, consulte a prefeitura do município em que o imóvel se encontra para mais detalhes.

Construção sem planta ou Habite-se

Deverá contratar um Arquiteto ou Engenheiro devidamente registrado no CREA ou CONFEA, o mesmo deverá fazer a Planta de Conservação para que você possa requerer o Habite-se junto a prefeitura.
Caso já possua a construção mais não tenha solicitado a prefeitura o Alvará de Construção, deverá legalizar a situação do imóvel, para isso deverá contratar um profissional CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia)  ou CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), o mesmo irá fazer o levantamento do imóvel para que o mesmo possa ser legalizado junto a prefeitura. Cada município possui um procedimento diferente para a legalização, taxas e multas poderão ser cobradas por conta da construção ter sido realizada sem o Alvará de Construção, após aprovação a prefeitura concederá o Habite-se para que o proprietário possa registrar o imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis legalizando portanto a sua obra.