O Seguro Desemprego é um importante benefício concedido aos profissionais que são demitidos de suas funções, ele proporciona uma renda temporária até que o trabalhador possa buscar outro emprego, o número de parcelas irá depender do tempo de serviço, sendo de três a cinco parcelas. O valor das parcelas é calculado com base nos três últimos salários, sendo o valor máximo de R$1.163,76 por mês. Se você está nessa situação saiba que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibiliza através da internet a consulta de habilitação do seguro desemprego, através dela você consegue ficar sabendo se a empresa já o habilitou para o recebimento do benefício e já poderá dar entrada no recebimento.

Como consultar

Para realizar a consulta você precisará ter em mãos o número do PIS (Programa de Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público). Consulte aqui se você já está habilitado para receber o Seguro Desemprego.
Na página seguinte irá pedir para que você informe o número do PIS ou PASE, depois de informado basta digitar as palavras de segurança e clicar em consultar, conforme ilustra a imagem de exemplo abaixo:

Tem direito ao Seguro Desemprego apenas os trabalhares que foram demitidos sem justa causa e ficaram no mínimo seis meses na última empresa (ou com pessoa física). Confira abaixo como é calculado o valor das parcelas:

 

Média salarial dos 3 últimos meses

Valor da parcela a receber

até R$1.026,77

Multiplica-se o salário médio por 0,8

de R$1.026,78 até R$1.711,45

O valor que exceder R$1.026,77 multiplica-se por 0,5 e soma-se a R$821,41

Mais de R$1.711,45

Valor da parcela será de R$1.163,76

Parcelas

Período de Trabalho

3 parcelas

Trabalhou de 6 a 11 meses

4 parcelas

de 12 a 23 meses

5 parcelas

trabalhou 24 meses ou mais

Como solicitar

Após verificar se você está habilitado a receber o Seguro Desemprego pela internet, deve-se comparecer ao posto de atendimento informado no momento da consulta, ou em qualquer Posto de Atendimento do MTE, SINE, Gerência Regional do Trabalho ou SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego). Confira abaixo a relação de documentos necessários:

Documentos Necessários

  • Documento de Identificação Oficial com foto (RG, Passaporte, CNH);
  • Carteira de Trabalho (CTPS);
  • Cartão do PIS/PASEP (Cartão do Cidadão);
  • Via verde e marrom do requerimento do Seguro Obrigatório SD/CD;
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho devidamente preenchido e assinado;
  • Três últimos holerites ou comprovantes dos salários para que seja feito o cálculo da média;

Para os trabalhadores com reclamação trabalhista é necessário apresentar também a Setença Judicial ou Homologação de Acordo.

No site do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), além da consulta você também verifica os endereços dos postos de atendimento para dar entrada no recebimento do benefício. O valor é pago por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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