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Consultar Situação CPF Regular/Irregular Receita Federal

Como consultar um CPF na Receita Federal

 

Ter uma CPF Regular é um dos fatores primordiais na hora de conseguir crédito em lojas, bancos e financeiras, etc. Quando ocorre alguma irregularidade no CPF junto a Receita Federal o crédito é sempre negado, inclusive o consumidor poderá perder os créditos já existentes bem como: Os Cartões do CPF irregular poderão ser bloqueados pela administradora do cartão, linhas telefônicas e celulares podem bloquear o uso de linhas cadastradas com CPF irregular, dentro outras coisas que o consumidor poderá ser banido estão inclusive bloqueio de conta corrente nos casos mais graves, ou seja que passarem muito tempo em situação irregular. O Cliente que tiver o CPF irregular perderá todos os limites de financeiras e bancos na renovação do contrato, ou caso esteja especificado no contrato que o limite poderá ser alterado sem prévio aviso ou que o limite está sujeita a aprovação. Nestes casos o cliente perderá o crédito.

Quais são os principais motivos do meu CPF estar bloqueado junto a Receita Federal?

Pendencias com a Receita Federal bem como: Não declaração de imposto de renda caso sua renda seja superior a não declarantes, suspeitas de fraude ou indícios de sonegação de impostos, Crimes Federais, Processos ou em caso que a legislação permitir tal bloqueio, ou ainda por opção e requisição dos órgãos do governo e da receita.

Caso meu CPF esteja bloqueado como faço para regularizar a situação perante a Receita Federal?

Procure um Posto Fiscal ou da Receita Federal, só é possível verificar o motivo do bloqueio pessoalmente, isto se deve a uma medida de segurança da própria Receita Federal, cada caso será analisado a parte por um Fiscal da Receita Federal.

CPF Irregular quer dizer que estou com nome sujo?

NÃO. O CPF bloqueado não quer dizer que o consumidor esteja com o nome incluso nos órgãos de proteção ao crédito. CPF irregular significa pendência junto a Receita Federal.

Tenho o nome sujo nos órgãos de proteção ao crédito mas fiz uma consulta do meu CPF no site da Receita Federal e diz que meu CPF está Regular, isto quer dizer que meu nome já limpou?

NÃO. Situação regular do CPF não quer dizer que a pessoa esteja com o nome limpo, e sim que ela está com as obrigações em dia com a Receita Federal, estando apto o documento a ser utilizado. Consulte o órgão de proteção ao crédito para verificar se há pendencias junto ao CPF relativo a dívidas. Lembre-se: no site da Receita Federal é possível verificar regularidade com a Receita Federal e não com os órgão de proteção ao crédito.

Meu CPF foi bloqueado pela Receita Federal, perdi todos meus limites de crédito com meu banco, agora já regularizei a situação junto a Receita, mas o banco não que colocar o limite na minha conta novamente, isto é certo?

O Banco poderá sim negar o crédito futuramente, desde que não tenha contrato de crédito com o consumidor. Normalmente os bancos e financeiras demoram a liberam limites novamente ao consumidor, isto faz parte do processo de segurança e política de crédito de cada banco ou financeira.

É Obrigatório que o consumidor declare o imposto de Renda sempre para não ser bloqueado junto a Receita Federal?

Não. Apenas devem declarar consumidores que no ano anterior do exercício obtiverem ganhos superior aos ganhos isentos. Verifique a partir de qual valor o consumidor é obrigado a declarar a partir do exercício base de cada ano.

Declarei no exercício anterior mas no exercício atual meus ganhos não ultrapassaram o valor obrigado a declarar, devo declarar como isento?

Não é necessário mais declarar como isento. Caso seu ganho no ano base seja inferior ao valor máximo para declarar, o consumidor não precisa gerar declaração isenta, pois a não declaração já especificará o consumidor como isento. Lembre-se de não faltar com  a verdade pois a Receita Federal caso descubra que o consumidor não declarou e seus rendimentos foram superiores aos de não declarantes, poderá bloquear o CPF do consumidor e sofrer penalidades legais.

Qual o prazo para meu CPF se tornar REGULAR novamente após o comparecimento junto a Receita?

Caso o problema ou pendência seja resolvida o próprio agente fiscal da Receita Federal poderá regularizar a situação do CPF, nos demais casos o CPF será regularizado no prazo que deverá ser informado pelo mesmo, assim que as pendências junto a Receita Federal sejam resolvidas.

Existe prazo para solucionar o problema da Situação Cadastral do CPF?

Não existe prazo, mais o consumidor poderá sofrer ações legais caso a Receita julgue necessário.

Após a Regularização do meu CPF o numero mudará?

NÃO. Ele será sempre o mesmo, mudará apenas a situação cadastral.

Posso viajar para o exterior estando meu CPF IRREGULAR?

NÃO. É vedada a viagem ao exterior em caso de irregularidades junto a Receita Federal, o consumidor será impedido de sair do país até a regularização do mesmo.

Como consultar a Situação Cadastral de meu CPF?

Acesse o site https://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp

E informe o CPF que deseja consultar, logo abaixo será necessário digitar o código de verificação como medida de segurança, o mesmo está disponível para deficientes visuais.

Após será gerado uma tela com o comprovante de situação Cadastral, caso o consumidor queira poderá salva-la em seu computador ou imprimi-la. Toda consulta situação de CPF gerará um código de autenticidade na qual qualquer pessoa poderá conferir a autenticidade do mesmo no próprio  site da Receita Federal no link comprovantes de situação cadastral

 

Qualquer pessoa poderá consultar a regularidade de um determinado CPF. No mesmo site ainda é possível gerar comprovante de inscrição junto a Receita Federal. O CPF deve conter 11 dígitos sendo os dois últimos dígitos verificadores. O Site da Receita Federal está disponível 24 horas por dia e o mesmo é sempre gratuito e está aberto a utilização de quaisquer cidadãos ligados a internet, o site da Receita ainda oferece outros serviços ao contribuinte bem como: informações sobre declarações e impostos de renda, informações sobre CNPJ e CERTIFICADOS DIGITAIS E-CPF e E-CNPJ. É preciso ter navegador atualizado para conseguir usufruir a todos os serviços do site da Receita Federal.

Quais são os Status de um CPF que poderão constar junto a Receita Federal?

Regular: Significa que a pessoa está cumprindo com todas as obrigações junto a Receita Federal, um CPF Regular está apto e válido. Ter o CPF Regular demonstra que o consumidor está em dia também com o imposto de renda, ou no caso de CPF isentos de declaração. Mas atenção situação regular do CPF não quer dizer necessariamente que o cidadão está totalmente quite com o FISCO, poderá continuar com situação regular CPF que está com restrições com o Fisco. Para verificar a situação Fiscal é necessário procurar uma sede da Receita Federal, pois nem sempre situação regular de CPF significa que está em dia com o FISCO.

Situação Cadastral Pendente de Regularização: Significa que o CPF está irregular, o contribuinte deixou de entregar a Declaração Anual de Isento do Imposto de Renda no ano base, será necessário procurar um Posto Fiscal ou da Receita Federal para regularizar a situação do CPF.

Situação Cadastral Suspensa: Caso o consumidor não entregue a declaração anual de imposto de renda nos anos que estava obrigado a declarar(a suspenção só ocorre por não declaração até o ano de 2008). A Partir do ano base 2009 a Receita Federal também realizará a suspenção de CPF por inconsistência Cadastral.

Situação Cadastral Cancelada: Será Cancelado o CPF de cidadão que tenham indícios de fraudes, pessoas inexistentes ou ainda pela Morte do cidadão.

Situação Cadastral Nula: Em caso de Fraudes ou inexistência da pessoa a Receita Federal poderá anular o CPF, também poderá ser anulada CPF que tiverem indícios de Fraudes como Duplicidade.

 

Pessoas com CPF Irregular não podem:

  • Abrir conta em Banco seja ela Conta Corrente ou Poupança
  • Fazer Empréstimos ou Financiamentos
  • Abrir Crediário em Lojas que verificam situação junto a Receita
  • Participar ou Assumir Cargos Públicos, não poderá participar e nem apossar-se de Cargo Público até a regularização Junto a Receita Federal.
  • Não Poderá Receber Aposentadoria Oficial ou de Governos e órgãos públicos
  • Não será permitido tirar Passaporte ou sair do País até a regularização da pendência junto a Receita Federal.
  • Não será aceito Inscrição no ENEM ou FIES ou a participação de qualquer programas públicos que realizem a validação junto a Receita Federal.
  • A Pessoa fica sem poder tirar documentos e abrir cadastros em estabelecimentos que utilizem o CPF como Validação.
  • O CPF será negado também por qualquer estabelecimento, loja, banco, e prestadores de serviço, pois o CPF Irregular poderá significar indícios de fraudes, até a regularização do CPF o consumidor passará por negação de crédito e acesso a serviços até que seja regularizado a pendência junto a Receita Federal ou FISCO.

Atenção: Lembrando que situação cadastral de CPF junto a Receita Federal não tem nada haver com Situação nos órgão de proteção ao Crédito SCPC, SERASA etc. A Situação junto a Receita Federal apenas analisa a situação da pessoa física junto a Receita e ao FISCO. Para verificar se seu nome está sujo (incluso em órgãos de proteção ao crédito SCPC, SERASA, etc) procure o órgão responsável.

 

Para consultar seu CPF na RECEITA FEDERAL acesse https://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp

 

  • Digite o número do CPF que deseja consultar e após digite o código de validação que aparecerá na tela, em seguida o sistema já lhe mostrará a situação cadastral, o nome completo do titular do CPF.