No dia 8 de Março de 2012 Dilma Rousseff anunciou que os Imóveis do Minha Casa Minha Vida deverão estar todos em nome da Mulher, e caso o casal se separe o Imóvel fica com a mulher, a medida vale para as famílias com renda de até três salários mínimos e que tiveram o financiamento do Minha Casa Minha Vida fase 1, financiado no mínimo 90% pelo Programa.

O que muda

Em Caso de Separação de Casal, o imóvel ficará com a mulher que será a detentora do imóvel. A Mulher ficará com imóvel não importa qual seja a união do casal, com separação ou comunhão de bens. A medida não vale para as famílias que fizeram uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Garantia do Imóvel a Mulher no Financiamento

A Novidade deixou muitos homens preocupados, que temem que em caso de separação perderam todo o valor investido. Segundo o pronunciamento de Dilma, a medida não tem a intenção de beneficiar as mulheres que em caso de separação poderiam acabar ficando sem teto. Já que os imóveis do Minha Casa Minha Vida fase 1 possui o padrão de moradia popular e seu custo é inferior a medida vem garantir a posse do imóvel a mulher em caso de separação que é quem ficará responsável por quitar o financiamento no caso de Divórcio ou Separação, ainda segundo o pronunciamento a medida vale para casais com filhos ou não, desde que a renda familiar não ultrapasse os três salários mínimos.