MEIHoje em dia a informalidade tem diminuído bastante graças ao Microempreendedor Individual, popularmente conhecido de MEI, isso porque ele não tem praticamente nenhuma burocracia para abertura, é possível gerar um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) pela internet em poucos minutos, todo o procedimento é feito online pelo site do Portal do Empreendedor. O programa está em vigor desde 2009, ele tem muitas vantagens além da facilidade de abertura, pois o custo para manter um CNPJ por meio dele é baixo já que ele é integrante do Simples Nacional, ficando isento do pagamento de impostos federais, tendo apenas um custo fixo por mês como você verá abaixo.

Quanto Custa

Um CNPJ pelo MEI terá um custo fixo por mês, que é de R$33,90 para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e R$5,00 (setor de Prestação de Serviços), R$1,00 (Comércio e Indústria). Desta forma o custo para se manter é relativamente muito baixo, já que o Microempreendedor terá direito a todos os benefícios do INSS como segurado.

Como fazer pela internet

Para fazer a abertura de um MEI e gerar o CNPJ na hora, basta acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br e fazer um breve cadastro com seus dados pessoais e detalhes da ocupação. No site você encontra a lista de todas as profissões e atividades permitidas. Uma das únicas exigências para cadastramento além de fazer parte das categorias listadas é ter no máximo um funcionário, o salário dele deve ser de um salário mínimo ou então de acordo com o piso da categoria. O faturamento anual deve ser de até R$ 60 mil, o que dá uma média de R$ 5 mil por mês.

Dúvidas

Se você tem dúvidas sobre a participação no Microempreendedor Individual, o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas) orienta gratuitamente os cidadãos sobre a formalização através do MEI, para isso você pode ligar para o 0800-570.0800 e no site www.portaldoempreendedor.gov.br você encontra um manual completo com todas as informações e dúvidas frequentes a respeito.

Após se formalizar como MEI você deve pagar o Carnê DAS, o mesmo deve ser gerado pelo Portal do Empreendedor, anualmente o microempresário também fica obrigado a declarar os rendimentos através de um simples formulário (DASN SIMEI). Com a formalização do negócio fica mais fácil abrir conta em banco, conseguir empréstimos, fazer o cartão do BNDS, tirar empréstimos e financiamentos no Banco do Povo, conseguir máquinas de cartões, entre outros benefícios que a formalização pode trazer para o seu negócio.