Resumo da Lei Maria da Penha

20 de novembro de 2012

A Lei Maria da Penha foi criada pelo decreto nº 11.340 em 22 de Setembro de 2006, ela foi criada para proteger as mulheres contra a violência doméstica, hoje em todo o Brasil milhares de mulheres são espancadas e torturadas fisicamente e psicologicamente por seus maridos, muitas tem medo de denunciar seus maridos, seja porque amam eles, medo de represália ou porque sobrevivem as custas do marido, essa lei tem como base amparar e cuidar das mulheres punindo seus agressores de maneira eficaz visando proteger e cuidar da integridade das mulheres.

Como surgiu a Lei

A Lei foi criada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes que durante seis anos de casamento foi espancada e torturada por seu marido por causa do ciúmes, quase que diariamente ela era vítima de violência de seu companheiro, que por duas vezes tentou matá-la, na primeira tentativa ele atirou contra ela deixando-a paraplégica e na segunda vez tentou matá-la com Eletrocussão e afogamento.
Após essa tentativa Maria da Penha tomou coragem e denunciou o marido, que só foi punido depois de mais de 19 anos de julgamento, mas só ficou dois anos preso em regime fechado, para a revolta dela e da sociedade que ficou chocada com o fato.
Depois disso foi formalizada uma denúncia a OEA (Ordem dos Estados Americanos) tal entidade cuida dos direitos humanos. Após a denúncia foi criada a lei que entrou em vigor em 22 de Setembro de 2006.

A Lei Maria da Penha pune com pena de 3 meses a três anos de prisão o agressor e não pode ser trocada pelo pagamento de fiança ou cestas básicas. Pode ser decretada a prisão preventiva do agressor e também medidas de proteção a mulher como: distância mínima entre o agressor e a vítima, saída de casa do agressor.

Como pode ser feita a denúncia

A denúncia pode ser feita pela própria mulher em qualquer delegacia ou caso o denunciante não seja a vítima poderá ligar no 180 a denúncia pode ser feita anonimamente pelo disque-denúncia.

Ciumes é o principal responsável pela violência

A maior parte dos agressores agridem por conta do ciúmes doentio  muitas delas tem medo de denunciar o Marido, mas saiba que a Lei Maria da Penha está preparada para proteger a vítima, em todos os estados as Delegacias da Mulher, providenciam apoio psicológico e de proteção as vítimas caso seja necessário.

Existe uma grande quantidade de mulheres que são mortas por seus maridos por não denunciarem antes, o medo é um dos principais responsáveis. A mulher com pena do marido acaba não denunciando e acabam apanhando e ficando caladas com a violência. Se você é uma vítima ou conhece alguém que seja, denuncie a Lei Maria da Penha está ai para proteger as mulheres.