No Rio de Janeiro desde 7 de Janeiro de 2000 todo o jovem até 21 anos de idade paga meia entrada. A lei foi criada para garantir acesso dos mais jovens a Lazer e Entretimento, pois normalmente um jovem de 21 anos de idade ou só estuda ou ganha muito pouco. Entendeu-se que jovens teriam que pagar meia entrada para garantir que a renda deles fosse suficiente para o lazer e o entretenimento. Sendo assim, os jovens terão acesso a Meia Entrada, ou seja pagaram 50% e nada mais pela entrada em áreas de lazer e entretimento.

Quais são os estabelecimentos que a Lei Obriga a oferecer 50% de Desconto a jovens até os 21 ano?

Considera-se estabelecimentos de diversão e entendimento os estabelecimentos que realizam Shows e Espetáculos artísticos seja eles: Teatrais, Musicais, Artístico, Circenses, Cinematográficos, Atividades Sociais Recreativas, Baladas ou quais estabelecimento seja ele noturno ou diurno que realize atividade de Lazer e Entretenimento. Estes estarão obrigados a conceder meia entrada aos jovens de até 21 anos de idade.

 

Como é a especificação da Meia-Entrada quanto a faixa etária de 21 anos?

Compreende-se que todo Jovem com idade Até 21 Anos de idade terá direito a Meia-Entrada, ao completar 22 Anos de Idade o Jovem perderá o direito a Meia-Entrada pois a lei considera apenas para efeito da meia-entrada jovens com idade de até 21 anos de idade.

 

O que prevê quando um estabelecimento não quiser cumprir a Lei?

A Lei número 3.364 de 07 de Janeiro de 2000 assinada pelo Governador Anthony Garotinho, foi criada para ser respeitada, se algum estabelecimento não cumprir tal legislação se negando a conceder descontos aos jovens com idade de até 21 anos. Deverá além se ser multada, e ter a multa dobrada em caso de reincidência de acordo com o número de vezes. Corre-se o risco ainda em casos extremos de estabelecimentos que se negarem a cumprir a lei depois de diversas reincidências, poderão ainda ter o Alvará suspenso e ser obrigado a fechar as portas. No entanto está medida é apenas para os casos mais extremos e depois de ser autuados diversas vezes pelo descumprimento da Lei.

 

É necessário que seja estudante para ter direito a 50% de Desconto?

Não. É necessário apenas que o jovem tenha até 21 anos de idade.

 

A quem denunciar o descumprimento da Lei?

A Lei deverá ser denunciada a Polícia que tem a missão e o poder de fazer cumprir a lei, relatando ocorrência no próprio estabelecimento e inclusive providenciando a multa ao estabelecimento. A lei 3.364 deve ser fiscalizada por órgãos responsáveis e autuados por fiscalização ou ainda pela própria policia do Rio de Janeiro.

 

Diversão, Lazer e entretimento a Lei só trouxe benefícios para os Jovens do Rio de Janeiro.

Caso você relate algum estabelecimento que não está cumprindo a Lei DENUNCIE

Pagar meia entrada é direito de todo o Jovem do RJ com idade até 21 anos.

Pagar Meia é um direito seu!

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Embora a Lei esteja em vigor desde 2000 muitos jovens ainda desconhecem a lei e pagar 100% da Entrada nesses estabelecimentos, quando na verdade deveriam pagar apenas 50%.

Por Falta de Informação muitos jovens pagam 100%