Conseguir uma licença para se vender como ambulante não se trata de uma licença tão difícil assim para se conseguir. Apesar dos Ambulantes ainda serem encarados na maioria das vezes como uma profissão ilegal. Pouca gente sabe que é possível sim legalizar a profissão de ambulante e vender nas ruas dentro da Lei.

Muitas Prefeituras fornecem o alvará e a licença para vender nas ruas aos ambulantes cobrando as vezes apenas uma única taxa de inscrição e concessão da Licença para vender como ambulante. Já outras exigem apenas que o Ambulante faça um
cadastro no Portal do Empreendedor aqui e contribua mensalmente com R$5,00 de ISS ao Município, R$1,00 de ICMS E pague 5% do salário mínimo, atualmente R$31,10. Totalizando apenas R$37,10 mensalmente. O Cadastro como empreendedor individual dará inclusive direito a CNPJ que é gerado na hora OnLine e um Alvará Provisório do Município de 180 dias. Mas lembre-se antes de fazer o cadastro na internet informe a Prefeitura da sua cidade que você pretende exercer tal atividade e solicite a autorização por escrito. Para não ter problemas futuros.

Não Importa o que você quer vender: Churrasquinho, Sorvete, Doces ou seja lá o que for, é possível legalizar a sua profissão como ambulante com direito inclusive a INSS, desde que sua atividade não seja comércio de produtos ilegais a legislação permite a sua regulamentação, inclusive com direitos previdenciários.