A Licença Maternidade e Paternidade são direitos garantidos por lei, todo o Trabalhador tem direito a tais benefícios na vinda de um filho. A licença Maternidade e Paternidade são fundamentais, para a criança e para os pais.

É um momento muito importante pois é um momento único na família, a recepção do novo filho é um momento de integração na família.

A licença Maternidade e Paternidade também vale no caso de adoção, pois a vinda de uma nova criança a família é um momento em que os pais precisam estar junto para recebe-la.

 

Quantos dias de Licença Maternidade

Se a Mãe optar por tirar a Licença Maternidade por um período de até 120 dias, tem direito a receber durante o período de Licença 100% do seu salário.

Caso a Mãe Opte por tirar a Licença Maternidade por um período maior, 150 dias, tem direito a receber 80% do seu salário, 20% a menos pelo período a mais.

 

Licença Paternidade

Os Pais também possuem direito a Licença no caso de nascimento de seu filho, são 5 (Cinco) dias úteis, corridos ou intercalados. É Obrigatório que a licença Paternidade seja tirada no primeiro mês do nascimento do Filho.

 

Licença Maternidade nos casos de Adoção

As mães adotivas também tem direito a Licença nos Casos de adoção. O período de licença é similar a Licença Maternidade, mas varia de acordo com a idade da criança adotada, confira abaixo o prazo de licença Maternidade de acordo com a faixa etária da criança:

  • 120 (Cento e Vinte) dias se a criança tiver até 1 (um) ano de Idade
  • 60 (Sessenta) dias se a criança tiver entre 1 (UM) e 4(Quatro) anos de Idade.
  • 30 (Trinta) dias se a criança tiver entre 4 (Quatro) e 8 (Oito) anos de Idade.
  • Infelizmente nos caso de adoção de crianças maiores de 8 (oito) anos a legislação não específica direito a licença maternidade.

 

Licença Paternidade nos casos de Adoção

Tem direito a 5 (cinco) dias úteis nos casos de adoção. Caso a criança tenha acima de 5 (cinco) anos de idade a licença maternidade não precisa ser concedida pela parte empregadora.

 

Direito dos Pais e Mães para Assistência aos Filhos

Os Pais da criança terão também que prestar assistência médica ao filho. Ou seja por eventualidades que um criança possa causar, poderão faltar do serviço para cuidar do seu filho. Este é um direito garantido na lei, e que deve ser respeitada pela parte empregadora, pois trata-se de uma necessidade para o cuidado da criança e pela preservação da vida.

 

Direito a Faltar até 30 (Trinta) dias no ano para Assistência a Criança menor de 10 (dez) anos de idade.

Direito a Faltar até 15 (Quinze) dias no ano para Assistência Inevitável a filhos maiores de 10 (dez) anos de Idade.

Direito de Faltar até 30 (Trinta) dias consecutivos para Assistência Inevitável para os filhos Portadores de Deficiência ou Necessidades Especiais, independentemente da Idade da Criança.

Os Avós tem direito a 30 dias consecutivos de Licença, no caso de Nascimento de Netos(as), com mães menores de 16 (dezesseis) anos de Idade, para Assistência a Criança e a Mãe.

Os Pais e Responsáveis de Crianças tem direito também a ausentar-se até 4 (Quatro) horas por Trimestre, para comparecer a escola da Criança, para participar de Reuniões ou acompanhar o desenvolvimento escolar da Criança.

 

Além disso as Gravidas tem direito a os seguintes benefícios durante toda a Gravidez:

Dispensa do Trabalho para Consultas Pré-Natais, Consultas Médicas, Preparação para o Parto, dispensa do Trabalho noturno.

 

Os Pais tem direitos que devem ser cumpridos pela parte empregadora, todos esses direitos estão garantidos pela Legislação Aplicável.