O Nota Legal do Distrito Federal foi criado baseado no Programa Nota Fiscal Paulista que foi o primeiro programa deste tipo a ser criado. Com o Nota Legal o consumidor recebe de volta até 30% do Imposto pago no momento da Compra, além disso ao Pedir o CPF na Nota e participar do Nota Legal você estará ajudando no Combate a Sonegação de impostos, além de claro receber de volta parte do Imposto pago no momento da compra.

Como é a Adesão ao Nota Legal DF?

Todas as notas que você solicitar a inclusão do CPF serão computadas no Programa, mesmo que você nunca tenha se cadastrado pois a adesão ao Nota Fiscal Paulista é automática a partir da primeira Nota com CPF emitida. O Cadastro é necessário apenas para acompanhamento dos créditos e para a utilização deles.

Como cadastrar-se no Nota Legal?

Para Cadastrar-se e acompanhar seus créditos acumulados e solicitar o resgate dos créditos clique aqui utilize preferencialmente o Navegador Internet Explorer Atualizado que é compatível ao Sistema.

 

Como posso fazer o Resgate dos Créditos do Nota Legal?

Os créditos podem ser utilizados para desconto no IPVA e IPTU, transferência para conta bancária ou ainda doações para entidades carentes.

 

Qual a validade dos Créditos acumulados no Nota Legal?

Os Créditos são válidos por dois anos a partir da data de emissão do documento fiscal.

 

Como denunciar estabelecimentos que não Emitem o Nota Legal?

Você pode denunciar no Próprio sistema do Nota Legal aqui ou ligando para o 0800-644-0156 ou 156 opção 3 para as Ligações Locais.

 

O Nota Legal DF distribui prêmios?

O Nota Legal como informado acima devolve até 30% do Imposto pago no momento da compra, diferentemente do que acontece com o Nota Fiscal Paulista em que o consumidor também concorre a prêmios, o Nota Legal até o presente momento não possui premiação ou sorteio aos consumidores que pedirem CPF na Nota. Mas para frente pode ser que o Programa Nota Legal passe também a distribuir prêmios e realizar sorteios entre os cadastrados.

Como fazer o Resgate do Créditos do Nota Legal?

Acesse Aqui o Sistema de Resgate, você terá a opção de solicitar a transferência para a sua Conta Corrente ou Poupança, Desconto e Abatimento no IPTA e IPTU e doações para entidades carentes.

 

Como posso trocar meu E-MAIL ou dados Cadastrais do Nota Legal?

Acessando aqui você poderá modificar ou alterar seus dados cadastrais.

O Que fazer se eu tiver algum Problema ou Dificuldade no Cadastro do Nota Legal?

Você poderá enviar um E-Mail diretamente ao Nota Legal no seguinte endereço SENHANOTALEGAL@fazenda.df.gov.br

 

NOTA LEGAL DF, Legal para todo mundo!

Ao pedir o CPF no Nota Legal todo mundo sai ganhando, o Consumidor porque recebe de volta até 30% do Imposto pago, O Comerciante pois ajuda a combater a sonegação de impostos e a concorrência desleal, o Governo porque fiscaliza a sonegação de impostos.

  • michelle

    como ver minha senha atraves do site senhanotalegal@fazenda.df.gov.br

    • michelle

      rapido

    • michelle

      nao estou conseguindo ver minha senha do nota legal,mas desejo enviar novo imail p rever senha

  • maria helena

    como faço para recuperar minha senha já tentei de todas as formase nao consegui.

  • urcilas

    NO DIA 18/02/2013,FOI ENVIADO UMA SILICITAÇAO DE SENHA,POR QUE ESQUECI A MINHA,E ATÉ HOJE NÃO RECEBIR, E QUANDO COMPRO EU ESTOU JOGANDO NO MEU CPF,MAIS NÃO CONSIGO,VISUALIZAR OS CRÉDITOS,FALTA A SENHA.

  • valdelice guimaraes de almeida

    gostaria de saber se minha senha foi validada no programa nota legal