Usucapião o que é e como obter

7 de novembro de 2012

Habite-seO Usucapião é uma forma de se garantir por lei o direito de um imóvel na qual se manteve na posse. O número de processos na justiça com pedido de usucapião aumenta cada vez mais. Existem cerca de sete tipos de Usucapião, hoje iremos explicar aqui quais são esses sete tipos e como dar entrada em um processo como esse. Primeiramente é importante saber que todo e qualquer documento que comprove a posso ou o gasto com o imóvel deve ser guardado pois esses servirão de comprovantes para você. Alguns processos desse tipo são mais fáceis, agora quando existe disputa entre o terreno costuma demorar mais, principalmente quando envolve processos a municipalidade como dívida ativa por exemplo ou terreno de herança.

Usucapião Urbano (Art. 183)
Para quem possui posse de um imóvel durante cinco anos , e que utilize-o para moradia própria ou de sua família. A área não poderá ser superior a 250m² para se enquadrar nessa classificação.

Usucapião Rural
Para quem possui posse de um imóvel por cinco anos tornando a terra produtiva para o seu trabalho ou de sua família. A terra não poderá ser superior a cinquenta hectares para se enquadrar nessa modalidade.

Usucapião Urbano – Sem moradia
Para quem possui a posse de um imóvel durante cinco anos, cuida e mantém o local, fazendo-se assim jus a posse. A área não poderá ser superior a 250m² para se enquadrar nessa classificação.

Usucapião s/ fim específico mas com contrato de gaveta
Nessa modalidade adquire o direito a posse do imóvel aquele posseiro que durante dez anos incontestavelmente o possuir.

Usucapião Oneroso
Prazo mínimo de cinco anos de posse. Adquire o direito a posso do imóvel quem tiver utilizado o imóvel para a moradia própria ou tiver realizado investimento de interesse social econômico na área pelo prazo estabelecido.

Usucapião Ordinário
Para quem tiver a posse do imóvel durante dez anos caso a utilize para a moradia própria ou fins produtivos, ou durante quinze anos para caso não utilize o imóvel para nenhuma finalidade mas mantenha-se a posse.

Usucapião Coletivo
Para quem se mantiver na posse do imóvel durante no mínimo cinco anos. Esta categoria é utilizada para imóveis com área extensa, desde que todos os envolvidos no processo realizem obras ou serviços considerados de interesse social ou econômico, mesmo que em conjunto ou separadamente.

Para quem precisar pedir usucapião de uma área e não tem dinheiro para pagar um advogado, a melhor saída é procurar o Juizado Especial Civil ou a Defensoria Pública para que seja lhe concedido um advogado público para que você possa dar entrada no processo. Não existe prazo mínimo ou máximo para este tipo de processo, tudo dependerá da complexidade do processo. Ter comprovantes de pagamento de Luz, Água, IPTU ou outros documentos ajudam bastante nesse tipo de processo.