O Simples Nacional  é um regime tributário diferenciado criado para beneficiar microempresas e também para as empresas de Pequeno Porte. O Simples Nacional não é uma categoria de empresa e sim um regime de tributação que as microempresas e empresas de pequeno porte podem optar. O regime de tributação foi criado baseando-se na Lei número 9.317 de 1996. A definição do Simples é Sistema Integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte). O Simples Nacional também é chamado de Super Simples. O bom do Simples Nacional é que você acaba unificando a arrecadação de tributos já que faz o pagamento através de uma única alíquota.

Quem pode aderir ao Simples Nacional ou Super Simples?

Podem aderir ao sistema tributário diferenciado microempresas, empreendedores individuais (MEI) e Empresas de Pequeno Porte. Porém é preciso salientar que algumas profissões não podem aderir a esse sistema, principalmente aqueles que exercem atividades técnicas regulamentadas, consulte o CNAE (Código de Atividade Nacional Econômica) para ver se você pode aderir ao Super Simples, como exemplo de que não são permitidas estão: advocacia, arquitetura, administrador, engenharia, etc. Essas atividades e outras que exigem a habilitação profissional não podem aderir a esse sistema. Confira abaixo os limites de faturamento para aderir ao Simples Nacional:

  • MEI (Micro Empreendedores Individuais) = R$60 mil por ano
  • Microempresas = R$360 mil por ano
  • Empresas de pequeno porte: R$3,6 milhões por ano.

Quais são as vantagens de aderir ao Simples Nacional?

A principal vantagem é que você terá unificada a sua arrecadação de tributos, o sistema de tributação também facilita a contabilidade. Você também terá uma redução trabalhista pois não pagará INSS Patronal. E também pagará uma carga tributária menor. Unificação do imposto Federal, Municipal e Estadual.

Quais as desvantagens?

A grande desvantagem está no fato do sistema unificar os três impostos (Federal, Estadual e Municipal), por conta disso as empresas não podem aproveitar os benefícios fiscais como: redução de IPI, PIS, COFINS e do ICMS. Para algumas empresas esse impedimento pode afetar grandes negócios se comparado aos do mesmo ramo que podem aderir ao crédito de impostos do sistema cumulativo.

O Super Simples ou Simples Nacional por não ter recolhimento direto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode representar uma economia muito grande, principalmente para as empresas que tem alto custo com folhas de pagamento e remuneração de autônomos. No entanto é preciso analisar com calma para ver se aderir ao sistema Simples Nacional é ou não vantajoso para o seu negócio. O ideal é consultar um colaborador para ver qual sistema de tributação será mais vantagem para o seu negócio.