Solicitar Auxílio Reclusão

13 de fevereiro de 2013

preso-cadeia-auxilio-reclusaoO Auxílio Reclusão é um direito dos dependentes das pessoas que são presas em regime fechado. Ele tem por finalidade assegurar o sustento da família, filhos ou dependentes comprovados, mensalmente o INSS paga aos dependentes um salário para que possam se sustentar. O Auxílio Reclusão não tem por finalidade gerar renda ao preso e sim a família dele, pois a família muitas vezes é dependente da renda dele então no momento que ele passa para o regime fechado as custas do governo a família precisa ser segurada junto ao INSS principalmente os parentes de primeiro grau, filhos ou qualquer outro dependente financeiro do preso.

Como solicitar

O requerimento do Auxílio Reclusão deve ser feito junto ao INSS, o dependente interessado deverá comparecer munido dos seus documentos pessoais e também do Comprovante de Prisão, a declaração pode ser retirada diretamente na diretoria do presídio em que se encontra. É necessário também um comprovante de dependência financeira e ligação com a pessoa presa. Existe um teto máximo para receber o Auxílio Reclusão verifique junto ao INSS se você tem direito a receber. É necessário informar o NIT (Número de Inscrição do Trabalhador) da pessoa que está presa e os dados do interessado em receber o valor. O depósito é feito mensalmente pelo INSS na conta bancária do interessado ou em uma conta específica aberta pela própria Previdência Social.

Renovação

A cada 3 (três) meses é necessário comparecer ao INSS para renovar o benefício. É necessário levar a Declaração de Prisão do presídio atestando que o mesmo continua preso em regime fechado. Caso haja fuga o benefício é imediatamente cancelado pois ele só é pago enquanto ele estiver em regime fechado as custas do governo.

Não é necessário contratar um advogado, basta dar entrada no processo de solicitação junto ao próprio INSS. Se tiver mais dúvidas você poderá ligar para o Disque Previdência Social no telefone 135, lá é possível tirar todas as suas dúvidas e também fazer o agendamento do seu atendimento.

O Auxílio Reclusão já passou por muitas divergências na sociedade, muitas pessoas são contra este tipo de benefício pago pelo governo. Porém é preciso entender que a família da pessoa que está presa na maioria das vezes não tem culpa, então não é justo os filhos e outros dependentes pagar por algo que não tem culpa, então a Previdência Social precisa prestar auxílio aos seus dependentes pois recebeu mensalmente a contribuição da pessoa que está presa em regime fechado.