O Cadastro de Pessoa Física (CPF) precisa estar regular para que ele seja considerado válido para utilização. O contribuinte que está com o documento irregular tem uma série de restrições como: não consegue abrir conta em banco, fazer matrícula em universidades, solicitar cartões de crédito, empréstimos, financiamentos e produtos financeiros, etc; até para emitir ou renovar o passaporte há restrição.
Hoje o blog explicará o que significa o status CPF PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO que, eventualmente, possa aparecer em seu Cadastro de Pessoa Física.
Em 99% dos casos o status [PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO] significa que o contribuinte não declarou o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ou declarou mas caiu na malha fina. A RFB usa esse status para “bloquear” o consumidor e forçá-lo a regularizar a situação com o Fisco o mais rápido possível, já que a pessoa com esse status fica com uma série de restrições.
Prováveis motivos para o CPF ficar Pendente de Regularização:
- Contribuinte caiu na malha fina do imposto de renda;
- Contribuinte não declarou quando estava obrigado a declarar;
- Pendências no Cadastro de Pessoa Física;
- Débitos com o Fisco;
O que fazer quando o CPF apresentar o status PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO?
Se isso acontecer com o seu CPF a nossa dica é agendar atendimento o mais rápido possível na unidade da Receita Federal mais próxima da sua residência para minimizar os transtornos.
Na data e horário agendado você será notificado sobre os motivos que levaram você a ficar com o CPF Pendente de Regularização com a Receita Federal do Brasil (RFB).
Na maioria dos casos esse problema está relacionado a não apresentação do imposto de renda em um dos últimos 5 anos. Confira se você teve rendimentos não-isentos do imposto de renda, a tabela do IR está defasada, quem ganha acima de R$1.900,00 por mês já está obrigado a declarar.
Note que, se você perdeu o prazo para declarar terá que pagar uma multa, além de enviar uma declaração retificadora do imposto de renda de um ou mais anos. Caso o débito tributário seja significativo recomendamos a contratação de um contador, pois para processar débitos em atraso é preciso enviar a declaração retificadora e incluir a multa e os juros no imposto a pagar.
